APCINM

Associação dos Profissionais do CINM

 Notícias

18/09/2009
APCINM elegeu nova Direcção para o triénio 2009-2011
No passado dia 17 de Setembro, decorreu em Assembleia Geral a eleição dos órgãos sociais da APCINM para o triénio 2009-2011. Nesta reunião foi também aprovado um voto de louvor aos órgãos sociais cessantes pelo trabalho desenvolvido nos últimos anos. Manuel João Pita, o presidente eleito, assumiu assim o compromisso  de continuar a defender as perspectivas profissionais dos trabalhadores do CINM e melhorar a dinâmica de oportunidades de emprego no âmbito do CINM.

30/11/2008
Palestra sobre novas exigências legais de procedimentos de “Compliance”
No passado dia 28 de Novembro, decorreu no auditório do Museu de Electricidade da Madeira, uma palestra organizada pela APCINM subordinada à temática das novas exigências legais dos procedimentos de “Compliance” estipulados na lei 25/2008 de 5 de Junho. O orador convidado foi Nuno Prata, jurista e advogado com vasta experiência em direito societário, fusões & aquisições e planeamento fiscal internacional, para além de membro da Direcção da APCINM. Perante uma audiência de cerca de 30 pessoas, foram analisados diversos aspectos deste diploma legal dos quais, alguns, importa aqui ressalvar, nomeadamente: a definição legal do conceito de beneficial owner; o dever de identificação do cliente, representantes e beneficiário final; o dever da não aceitação do cliente se houver suspeita de ilicitude do negócio ou por falta de elementos previstos na lei; o dever de comunicação da suspeita da ilicitude ou da situação ilícita de facto, associado à proibição de revelar a denúncia ao cliente; a desconsideração da eventual violação do segredo profissional, por força da denúncia às autoridades competentes da situação ilícita e o dever de formação, pelas entidades sujeitas a esta lei, aos seus funcionários com funções relevantes para efeitos de prevenção do branqueamento.

11/11/2008
APCINM celebra 10º Aniversário
No dia 11 de Novembro de 1998, eram apresentados publicamente os primeiros rostos da recém-constituída Associação de Profissionais do Centro Internacional de Negócios da Madeira: Lino Bento (Presidente da Direcção), Dr. Fernando Almeida Couto (Presidente da Assembleia Geral) e Correia de Jesus (Conselho Fiscal).

O projecto de criação da APCINM partiu de um grupo de 28 profissionais que, no desenvolvimento da sua actividade sentiram a necessidade de estreitar relações e, em conjunto, promover a defesa e valorização das oportunidades no âmbito do CINM. Estes profissionais desempenharam desde logo um papel fundamental na dinamização do projecto e integram actualmente a categoria de “Sócios Fundadores” da APCINM.

A constituição da APCINM teve, na altura, uma grande cobertura por parte da imprensa regional, que destacou nas palavras do então Presidente, Lino Bento, o objectivo principal pretendido pela Associação: “ Ser um veículo de preservação e divulgação do Centro, como meio propiciador da valorização, criação e desenvolvimento de oportunidades profissionais, bem como estabelecer e incrementar relacionamentos institucionais com as entidades que operem o contactem com o Centro”. Desde então, na sua actividade, a APCINM tem desenvolvido esforços para defender acima de tudo os interesses dos profissionais do CINM, sendo os exemplos mais recentes deste empenho a defesa de questões como o PEC e a descida do IVA.

01/05/2008
Presidente da APCINM participou na primeira semana temática do CINM
No passado dia 30 de Abril, a APCINM esteve presente na primeira semana temática “Centro Internacional de Negócios da Madeira”, que decorreu na Escola Secundária Francisco Franco. Nos dois primeiros dias desta iniciativa da S.D.M., diversos representantes de empresas do CINM deram a conhecer as suas actividades aos jovens estudantes daquela instituição escolar. No primeiro dia, dedicado à Zona Franca Industrial, estiveram presentes o Director da ZFI e representantes das empresas CLCM, Atlantic Island Electricity e Grupo Insular. No segundo dia, dedicado aos Serviços Internacionais, participaram as empresas WinZip, Milange e Dixcart. No terceiro dia, subordinado ao tema “Os Efeitos Económicos e Sociais”, participaram João Fernandes pela APCINM, Roy Garibaldi pela S.D.M. e Frederico Gouveia e Silva, pela mesa de Serviços na ACIF.

26/01/2008
Conferência APCINM: O Orçamento de Estado 2008
Foi no passado dia 25 de Janeiro que decorreu a 1ª conferência deste ano organizada pela APCINM, subordinada ao tema: “Orçamento de Estado 2008”.  Durante a sessão de abertura, o Director Regional dos Assuntos Fiscais, Dr. João Machado, anunciou que o ano 2008 seria marcado pelo aprofundamento da autonomia da autoridade fiscal regional da Madeira em relação à Direcção Geral de Impostos a nível nacional. Para o CINM esta foi uma notícia muito positiva dado que a autoridade fiscal regional tem, desde sempre, demonstrado um grande apoio ao Centro e, como tal,  uma maior autonomia desta entidade representa uma segurança jurídica reforçada, fundamental para o sucesso na atracção de investimento estrangeiro. Perante um auditório atento, os oradores convidados e conceituados fiscalistas Patrick Dewerbe e Nuno Pena, sócios da “RPA – Rui Pena, Arnaut & Associados  - Sociedade de Advogados, R. L.”, iniciaram o debate sobre as consequências deste Orçamento para a actividade do CINM. Em defesa do Centro, Patrick Dewerbe afirmou que “Portugal não perde um cêntimo com o CINM”, dado que pelo contrário, este gera receita fiscal, e explicou o cenário na eventualidade do regime fiscal do Centro acabar: “(...) todas as empresas aqui instaladas sairiam e Portugal não cobrava mais um cêntimo, perdia todos os postos de trabalho directos criados e toda a dinâmica em termos de turismo de negócios, perdendo o país um instrumento de competitividade fiscal que permite colocar Portugal no tabuleiro das transacções internacionais...”.